AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA

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O IGCP, E.P.E.

Organização

Organização Interna

A Agência de Gestão da Tesouraria e da DÍvida Pública - IGCP, E.P.E. (IGCP, E.P.E.), pessoa coletiva de direito público com natureza empresarial, dotada de autonomia administrativa e financeira, e património próprio, equiparado a instituição de crédito, nomeadamente para a atividade de tesouraria rege-se pelos estatutos (Decreto-Lei 200/2012), pelos regulamentos internos e pelo regime jurídico das entidades públicas empresariais.

Os trabalhadores do IGCP, E.P.E. podem estar sujeitos ao regime do contrato individual de trabalho e ao acordo coletivo do setor bancário. O IGCP, E.P.E. adotou um modelo de organização do tipo empresarial em moldes semelhantes aos das instituições financeiras cuja atividade principal é a gestão de carteiras.

A sua estrutura organizativa compreende 4 Áreas, 8 Núcleos Técnicos, 6 Serviços e 1 Gabinete de Apoio (designados genericamente por Unidades de Estrutura).

A Área de Gestão de Risco e de Mercados (AGRM) compete-lhe propor e executar a estratégia para a gestão ativa da carteira de divida e derivados do Estado e das Entidades Públicas Reclassificadas e prestar serviços. A AGRM inclui o Núcleo da Sala de Mercados (NSM) e o Núcleo de Gestão de Risco (NGR)

À Área de Operações (AOP), compete assegurar o processamento e contabilização das operações de financiamento, de gestão das contas e caixas do Tesouro. Controla ainda as contas das operações específicas do Tesouro. Compreende o Serviço de Acompanhamento de Operações (SAO) e Serviço de Operações Contabilísticas (SOC).

A Área de Clientes (ACL), tem a responsabilidade do atendimento, processamento e controlo das operações sobre instrumentos da dívida a retalho, nomeadamente certificados de aforro, gestão de contas do Tesouro e a prestação do serviço bancário aos organismos do Estado e demais entidades públicas. Fazem parte da ACL o Serviço de Dívida a Retalho (SDR), Serviço de Gestão de Contas do Tesouro (SGT) e Serviço de Gestão de Contas de Clientes (SGC).

A Área de Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação (ASI), responde pela exploração de sistemas e de base de dados, pelas comunicações, segurança e equipamentos informáticos bem como gere projetos de conceção e de desenvolvimento de sistemas de informação. A ASI tem na sua dependência o Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas de Informação (NDS).

Sete outras unidades de estrutura reportam ainda diretamente ao Conselho de Administração: O Secretário-Geral (SG), compete-lhe apoiar os órgãos sociais, acompanhar os processos legislativos que respeitam à Agência e assegurar o relacionamento com entidades que se enquadrem na missão do IGCP, E.P.E. competindo-lhe ainda, o desempenho das funções assinaladas na legislação nacional e europeia ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO); O Núcleo de Emissões e Mercados (NEM), vocacionada para a implementação do Programa de Financiamento aprovado pela Tutela, no que respeita à criação e gestão de instrumentos de Dívida Pública (excluindo Retalho); O Núcleo de Função Compliance (NFC), é responsável pelo desenvolvimento dos instrumentos de gestão dos riscos de conformidade, destacando-se duas áreas: i) plano de prevenção da utilização de contas tituladas pelo IGCP, E.P.E. para branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT); ii) recolha e coordenação interna de informação em matérias de natureza regulatória necessária ao reporte externo. O Coordenador é o Responsável pelo Cumprimento Normativo (DL N.º 109-E/2021) e pela monitorização/reporte ao B. de Portugal das fraudes nos sistemas de pagamento. O Núcleo de Controlo Financeiro (NCF) responsável pelos aspetos relacionados com o desenvolvimento dos modelos de gestão de risco, avaliação dos riscos e da performance da carteira, os mecanismos de controlo interno, procedimentos e auditoria interna, cabendo-lhe igualmente apoiar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO); O Gabinete de Estudos (GES) responsável pela produção de análise económica, construção de cenários para a evolução das variáveis económicas e financeiras e a produção de informação para o exterior; O Serviço de Gestão Administrativa (SGA) responsável pela logística de funcionamento do IGCP, E.P.E. – assuntos de pessoal, aquisições de bens e serviços, instalações e controlo orçamental; O Gabinete de Apoio (GA) ao Conselho de Administração, apoia diretamente o CA nos domínios Jurídico, Informação e Documentação.

O Comité de Mercados, composto pelos membros do Conselho de Administração e pelos Coordenadores da AGDL, AOP, NCF, NSM, NEM e GES reúne semanalmente e define as orientações a seguir em matéria de operações de financiamento e de gestão com base na análise dos desenvolvimentos e perspetivas de evolução dos mercados, posição da carteira de dívida face ao benchmark e previsões e evolução da tesouraria do Estado.