Operadores Especializados de Valores do Tesouro (OEVT) e Operadores de Mercado Primário (OMP)

A colocação das OT em mercado primário é assegurada por um conjunto de instituições financeiras a quem o IGCP, E.P.E. atribui o estatuto de Operadores Especializados em Valores do Tesouro (OEVT) e Operadores de Mercado Primário (OMP).

A atribuição dos estatutos de OEVT e OMP é feita com base na avaliação da capacidade das instituições financeiras para colocarem e negociarem, de uma forma consistente, os valores representativos de dívida pública portuguesa em mercados de dimensão internacional, europeia ou nacional, assegurando o acesso a uma base regular de investidores e contribuindo para a liquidez dos respetivos instrumentos em mercado secundário.

OEVT (Operadores Especializados de Valores do Tesouro) – intermediários financeiros, reconhecidos pelo IGCP, E.P.E., pela sua capacidade de colocação das OT e de assegurar liquidez no mercado secundário destes títulos. A estes operadores é garantido:

• acesso exclusivo à fase não competitiva dos leilões;
• preferência na constituição de sindicatos para colocação de dívida;
• audição privilegiada em matérias de interesse mútuo;
• acesso exclusivo aos leilões de recompra de OT;
• acesso à janela de reportes sobre OT;
• preferência na contratação de operações de gestão ativa de dívida.

Entre as suas obrigações, contam-se:

• ter uma participação ativa no mercado primário, mantendo uma quota de tomada de obrigações não inferior a 2% do montante colocado na fase competitiva dos leilões (avaliação efetuada num período de 2 anos);
• ter uma participação ativa no mercado secundário das Obrigações do Tesouro, atuando como market-makers numa das plataformas eletrónicas reconhecidas para o efeito (MTS, BrokerTec e BGC), e mantendo uma quota mínima de 2% no turnover deste mercado (avaliação efetuada num período de 2 anos);
• fornecer informação e desempenhar a função de adviser do IGCP, E.P.E. no acompanhamento dos mercados financeiros.

Operadores de Mercado Primário (OMP) - outras instituições, com potencial para contribuir para o desenvolvimento do mercado da dívida pública portuguesa, mas que não cumprem todos os requisitos exigíveis aos OEVT. Pode constituir um primeiro patamar para o acesso ao estatuto de OEVT.

Aos OMP é garantido o acesso à fase competitiva dos leilões, devendo, em contrapartida, tomar obrigações em pelo menos dois leilões, no conjunto dos leilões do ano, e participar como market-taker nas plataformas eletrónicas.