A área de Pesquisa Geral permite acesso a informações abrangentes sobre a dívida pública, produtos de aforro e dados financeiros, facilitando a consulta e análise para investidores e cidadãos.
Com exceção dos pagamentos a legatários ou dos que tenham de ser efetuados em cumprimento de decisão judicial, a recomendação é a de que o valor seja transferido para uma única conta bancária comprovadamente titulada por um dos herdeiros, e indicada por acordo de todos os herdeiros.
Através da apresentação de assento/certidão de óbito, habilitação de herdeiros, procedimento simplificado de habilitação de herdeiros (IRN) ou atestado de óbito emitido por estabelecimento hospitalar. A imobilização será efetuada imediatamente após a comprovação do óbito.
Numa Loja CTT através do preenchimento do
O processo deve ser sempre iniciado numa Loja CTT, instruindo o pedido com os documentos legais que comprovem a qualidade de herdeiro ou legatário.
Serão prestadas informações acerca de Contas Aforro detidas por um titular falecido a qualquer pessoa que demonstre a sua qualidade de herdeiro.
O processo de transmissão por óbito divide-se em 2 fases:
1:º fase
O objetivo da confirmação do par NIF/IBAN é garantir que o NIF e o IBAN estão realmente associados ao titular da Conta Aforro, prevenindo fraudes e reforçando a segurança das operações, nomeadamente nas transferências bancárias.
Enquanto não proceder à confirmação/alteração do seu IBAN a sua Conta Aforro permanecerá imobilizada, não sendo assim possível efetuar qualquer subscrição/resgate de Produtos de Aforro.
Deve confirmar os seus dados junto da sua entidade bancária, e apresentar documento bancário, onde conste expressamente o nome do titular da conta junto de uma Loja CTT ou de
O IGCP está a reforçar as medidas de segurança, validando o par NIF/IBAN associado às Contas Aforro. Sempre que não seja possível validar os dados pessoais registados, a Conta Aforro é temporariamente bloqueada por motivos de proteção dos titulares contra fraude.
