2021 - Atualidade
No ano de 2021, assinala-se a emissão de um novo produto de aforro, os Certificados do Tesouro Poupança Valor (CTPV), instrumentos de dívida pública, criado pela RCM nº 131-B/2021, de 10 de setembro, igualmente destinados à poupança das famílias, apresentando taxa fixa garantida, o que gerou a suspensão da subscrição dos CTPC.
A Série F dos certificados de aforro (criada pela Portaria 149-A/2023) teve início em 2023, tendo sido encerradas as subscrições da Série E.
Também em 2023, arrancou o “Projeto de Transformação Digital” (processo de transformação digital do IGCP), com o principal objetivo de incorporar soluções mais eficientes ao serviço da gestão e contribuir para:
- a adoção de soluções tecnológicas mais atuais e sofisticadas,
- maior eficácia na monitorização do desempenho do IGCP,
- maior transparência
- possibilidade de escrutínio pelas partes interessadas e sociedade em geral.
A partir de março de 2024, os aforristas portugueses passaram a ter acesso aos produtos de aforro do Estado através do Banco de Investimento Global (BiG).
No mesmo ano, foi feita a revisão do regime jurídico dos certificados de aforro (com a publicação do Decreto-Lei n.º 79/2024, de 30 de outubro), com os seguintes objetivos:
- desmaterialização dos CA;
- eliminação da figura do movimentador
- revisão do prazo de prescrição dos títulos das séries A e B.
Em novembro de 2024, o IGCP lançou um novo sítio de internet, com um design mais moderno e atual, intuitivo e funcional, proporcionando uma experiência de navegação mais simples, clara e eficiente. A reformulação incorporou os princípios e padrões definidos pelo Mosaico (modelo comum português para os serviços públicos digitais, refletindo as melhores práticas em matéria de usabilidade, acessibilidade, consistência e experiência do utilizador)
Em julho de 2026, o IGCP implementou um novo sistema de pagamentos (DUC) no AforroNet, permitindo a subscrição de montantes mais elevados de Certificados de Aforro e de Certificados do Tesouro, dentro dos limites definidos para cada produto, reforçando a eficiência e a acessibilidade da plataforma.
No mesmo mês, iniciou-se a comercialização dos certificados do tesouro «série 5», um novo produto de poupança destinado aos particulares, com capital garantido e taxas de juro fixas crescentes até 10 anos, reforçando a oferta de instrumentos de poupança do Estado.