Glossário

AforroNet – serviço que o IGCP, E.P.E. coloca à disposição dos Aforristas para efetuarem pedidos de subscrição, alterações de morada e consultas à carteira de Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro, através do site AforroNet.

Bilhete do Tesouro (BT) – valor mobiliário representativo de um empréstimo de curto prazo da República de Portugal, com valor unitário de um euro, com maturidade até um ano, que podem ser colocados a desconto através de leilão ou subscrição limitada e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal.

Certificado de Aforro (CA) – instrumento de dívida, criado com o objetivo de captar a poupança das famílias, colocados diretamente juntos dos aforristas (pessoas singulares) com capitalização de juros e transmissíveis exclusivamente em caso de falecimento do titular.

Certificado Especial de Dívida Pública (CEDIC) – instrumento de dívida pública de curto prazo, maturidade até um ano, para subscrição exclusiva por parte das entidades do setor público administrativo e de entidades públicas empresariais, como forma de aplicação dos respetivos excedentes de tesouraria.

Certificado Especial de Dívida de Médio e Longo Prazo (CEDIM) – instrumento de dívida pública de médio e longo prazo, com uma maturidade mínima de 18 meses, para subscrição exclusiva por parte das entidades abrangidas pelo princípio da unidade de tesouraria, como forma de aplicação das respetivas disponibilidades de tesouraria.

Certificado do Tesouro (CT) – instrumento de dívida, criado com o objetivo de captar a poupança das famílias, colocados diretamente juntos dos aforristas (pessoas singulares), com distribuição anual dos juros e transmissíveis exclusivamente em caso de falecimento do titular.

Cupão – juro periódico a pagar por um título de dívida.

Data de liquidação – data em ocorre a transferência, com caráter definitivo, de dinheiro da conta do comprador para a do vendedor e a transferência de títulos da conta do vendedor para a conta do comprador. Geralmente, ocorre dois dias úteis (t+2) após o acordo das condições financeiras entre o comprador e o vendedor.

Data de maturidade – data em que é reembolsado o valor nominal e, sendo caso disso, do pagamento do último cupão do título.

Dívida pública flutuante – dívida pública contraída para ser totalmente amortizada até ao final do exercício orçamental em que foi gerada.

Dívida pública fundada – dívida pública contraída para ser totalmente amortizada num exercício orçamental subsequente ao exercício em que foi gerada.

Euro Medium Term Notes (EMTN) - instrumento de financiamento flexível para a emissão de títulos de dívida pública de médio e longo prazo. Os títulos emitidos através deste programa podem ter características distintas das Obrigações do Tesouro, como diferentes modalidades de taxas de juro e denominações em várias moedas.

Environmental, Social and Governance (ESG) - Critérios ambientais, sociais e de governança usados para avaliar práticas sustentáveis.

Especialista em Bilhetes do Tesouro (EBT) – instituição financeira a quem é atribuído esse estatuto pelo IGCP, E.P.E., em virtude da sua colaboração ativa com o IGCP, E.P.E., autorizadas a participar na emissão e negociação de Bilhetes do Tesouro (BT).

Juro Corrido – juro compreendido entre a data do último cupão e a data de liquidação.

Maturidade média – média ponderada dos prazos até ao vencimento dos vários empréstimos e outras operações da carteira.

Mercado Primário – mercado onde os novos títulos são emitidos e subscritos pelos investidores ou onde são incrementados os montantes outstanding dos títulos já emitidos.

Mercado Secundário – mercado onde são negociados os títulos previamente colocados em mercado primário.

Obrigação do Tesouro (OT) – valor mobiliário representativo de um empréstimo de médio-longo prazo da República de Portugal, com valor unitário de um cêntimo de euro, colocado através de sindicato bancário, leilão ou subscrição limitada. Também pode ser designada por PGB (Portuguese Government Bond).

Obrigação do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) – instrumentos de dívida pública de médio e longo prazo emitidos pela República Portuguesa para investidores particulares, com maturidades até 10 anos e uma taxa de juro variável, com um valor nominal de 1.000 euros por título e limite de subscrição de 1.000.000 euros por investidor.

Operação de Reporte (Repo) – operação que consiste na venda de títulos com acordo simultâneo de recompra desses mesmos títulos numa data futura pré-acordada, sendo o preço de recompra equivalente ao preço da transação inicial, acrescido de uma remuneração correspondente à taxa repo contratada. Trata-se de um empréstimo colateralizado com títulos.

Operador de Mercado Primário (OMP) – instituições, com potencial para contribuir para o desenvolvimento do mercado da dívida pública portuguesa, mas que não cumprem todos os requisitos exigíveis aos OEVT. Pode constituir um primeiro patamar para o acesso ao estatuto de OEVT.

Operador Especializado de Valores do Tesouro (OEVT) – instituição financeira a quem é atribuído esse estatuto pelo IGCP, E.P.E., em virtude da sua colaboração ativa com o IGCP, E.P.E., autorizadas a participar na emissão e negociação de Obrigações do Tesouro (OT).

Papel Comercial (ECP) – instrumento de financiamento de curto prazo, com maturidades entre 1 e 364 dias, que são emitidos a desconto e podem ser colocados em diversas moedas, cuja colocação é realizada por um número limitado de intermediários autorizados.

Prazo Médio de Refixing – média ponderada dos prazos até à data de refixação da taxa de juro (até à data de vencimento no caso de contratos de taxa fixa) dos vários empréstimos e outras operações da carteira.

Risco de Refinanciamento – risco de uma excessiva concentração temporal de vencimentos (a refinanciar) poder ter impacto negativo sobre o custo da dívida em resultado de uma degradação das taxas ou spreads de emissão por efeito de grandes volumes de dívida a emitir (excesso de oferta) ou da necessidade de acumular volumosos saldos de tesouraria para fazer face a essa concentração de reembolsos.

Risco de Refixing – risco associado à percentagem da carteira que refixa (ou vence) num determinado período temporal.

Sindicato Bancário – forma normalmente utilizada na colocação inicial das novas séries de OT, com base na negociação direta com os OEVT.