Pesquisa Geral
A área de Pesquisa Geral permite acesso a informações abrangentes sobre a dívida pública, produtos de aforro e dados financeiros, facilitando a consulta e análise para investidores e cidadãos.
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As condições dos produtos de aforro mantêm-se até ocorrer a transmissão para os herdeiros?
Em caso de imobilização de uma Conta Aforro por óbito, os produtos de aforro continuam a capitalizar juros até à transmissão dos títulos para os herdeiros, e caso exista vencimento dos mesmos, o respetivo valor ficará imobilizado e será atribuído aquando da transmissão.
E se herdar certificados de aforro titulados (materializados)?
A partir do dia 5 de janeiro de 2026, a transmissão de certificados de aforro das séries A, B e D, por morte do titular da Conta Aforro, será concretizada apenas por registo dos mesmos nas Contas Aforro dos herdeiros, sem direito a registo de movimentador, sendo inutilizados os títulos físicos, para todos os efeitos le
No caso de transmissão por resgate, como são pagos os montantes aos herdeiros?
Com exceção dos pagamentos a legatários ou dos que tenham de ser efetuados em cumprimento de decisão judicial, a recomendação é a de que o valor seja transferido para uma única conta bancária comprovadamente titulada por um dos herdeiros, e indicada por acordo de todos os herdeiros.
De que forma posso solicitar a imobilização da conta de um titular falecido?
Através da apresentação de assento/certidão de óbito, habilitação de herdeiros, procedimento simplificado de habilitação de herdeiros (IRN) ou atestado de óbito emitido por estabelecimento hospitalar. A imobilização será efetuada imediatamente após a comprovação do óbito.
Como posso pedir uma declaração dos CA e CT detidos pelo titular falecido para entrega à AT - Autoridade Tributária e Aduaneira?
Numa Loja CTT através do preenchimento do
O que devo fazer em caso de falecimento do titular de produtos de aforro?
O processo deve ser sempre iniciado numa Loja CTT, instruindo o pedido com os documentos legais que comprovem a qualidade de herdeiro ou legatário.
Quem tem legitimidade para requerer informações sobre a Conta Aforro de um titular falecido?
Serão prestadas informações acerca de Contas Aforro detidas por um titular falecido a qualquer pessoa que demonstre a sua qualidade de herdeiro.
Como se inicia a instrução de um processo de habilitação de herdeiros?
O processo de transmissão por óbito divide-se em 2 fases:
1:º fase
Qual o objetivo desta confirmação?
O objetivo da confirmação do par NIF/IBAN é garantir que o NIF e o IBAN estão realmente associados ao titular da Conta Aforro, prevenindo fraudes e reforçando a segurança das operações, nomeadamente nas transferências bancárias.