A área de Pesquisa Geral permite acesso a informações abrangentes sobre a dívida pública, produtos de aforro e dados financeiros, facilitando a consulta e análise para investidores e cidadãos.
A transmissão de produtos de Aforro por morte do titular aforrista efetua-se única e exclusivamente para os seus herdeiros, sem prejuízo dos direitos decorrentes do regime de casamento do cônjuge sobrevivo, nos termos da lei aplicável.
Numa qualquer loja dos CTT - Correios de Portugal , S.A. através do preenchimento do
Serão prestadas informações acerca dos CA / CT detidos por um titular falecido a qualquer pessoa que demonstre a sua qualidade de herdeiro.
Para além dos legítimos herdeiros, poderão ser prestadas informações:
Perante a apresentação de assento/certidão de óbito, habilitação de herdeiros, procedimento simplificado de habilitação de herdeiros (IRN) ou atestado de óbito emitido por estabelecimento hospitalar, proceder-se-á, de imediato, à imobilização dos títulos em nome desse titular.
Em caso de furto ou extravio dos documentos de identificação, mediante a entrega dos respetivos comprovativos.
Para saber como obter extratos, devem ser observadas as instruções definidas na Instrução Instrução n.º 1/2023 do IGCP, E.P.E., de 18 de agosto.
Para os CT o reembolso de capital ocorre no aniversário da data-valor da subscrição definido na respetiva ficha técnica do produto.
O valor do capital investido é creditado na respetiva data de vencimento na conta bancária associada à conta Aforro do titular.
As séries A e B não têm prazo de vencimento ou de reembolso.
Estas séries são apenas transmissíveis por morte do titular e sujeitas a prescrição a favor do FRDP - Fundo de Regularização da Dívida Pública para os créditos correspondentes a capital e juros que não sejam reclamados pelos herdeiros nos períodos estabelecidos na lei.
Os CT são reembolsáveis um ano após a data da sua subscrição. Decorridos os primeiros doze meses, os Certificados poderão ser resgatados, total ou parcialmente, em qualquer altura. Contudo, deverá considerar-se o facto de que não são pagos juros decorridos entre a data do último vencimento de juros e a data do resgate.
Os CA são reembolsáveis parcial ou totalmente um trimestre após a data da sua subscrição. Decorridos os primeiros três meses, os CA poderão ser resgatados em qualquer altura.
