Investidores: Qual a diferença entre dívida pública e défice orçamental?

Tal como está consagrado na Lei Quadro da Dívida Pública, Lei n.º 7/98 de 3 de fevereiro,(link para legislação)"o recurso ao endividamento público direto deve conformar-se com as necessidades de financiamento geradas pela execução das tarefas prioritárias do Estado, tal como definidas na Constituição da República Portuguesa, salvaguardar, no médio prazo, o equilíbrio tendencial das contas públicas". 

 

Por outras palavras, verifica-se a emissão de dívida pública quando as receitas orçamentais não são suficientes para assegurar o financiamento de tarefas fundamentais para o país. Por sua vez, o défice orçamental é o excesso de despesa face à receita orçamental de determinado ano. Desta forma, o défice orçamental tende a ser igual à nova dívida emitida no ano e à diferença entre os valores da dívida pública em dois anos consecutivos (dois stocks).