Investidores: Quais os instrumentos financeiros que a República Portuguesa utiliza para assegurar o financiamento do Estado?
A preocupação com a liquidez da dívida pública levou à concentração progressiva da atividade de financiamento em Obrigações do Tesouro (OT), e Bilhetes do Tesouro (BT). De acordo com a estratégia de longo prazo definida pelo IGCP, E.P.E., o principal instrumento de financiamento são as OT, que são títulos de dívida a taxa fixa de médio e longo prazo (podem ser emitidas OT até 50 anos).
Para a satisfação das necessidades pontuais de tesouraria, o Estado português pode emitir papel comercial, por prazos entre 1 e 364 dias, realizar operações de reporte (repurchase agreements) ou contratar outros empréstimos de curto prazo, como linhas de crédito. As operações de reporte consistem na venda de títulos com acordo simultâneo de recompra desses mesmos títulos numa data futura pré-acordada, sendo o preço de recompra equivalente ao preço da transação inicial, acrescido de uma remuneração correspondente à taxa de juro contratada.
Para além dos instrumentos já referidos, o Estado pode também emitir Euro Medium Term-Notes (títulos de dívida de médio/longo prazo), contratar empréstimos junto de instituições supranacionais e multilaterais (como a União Europeia, o Banco Europeu de Investimento ou o Banco do Conselho de Desenvolvimento da Europa), emitir CEDIC (Certificados Especiais de Dívida Pública) e CEDIM (Certificados Especiais de Dívida de Médio e Longo prazo), que são instrumentos de dívida destinados ao setor público, ou emitir Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro, que são instrumentos de dívida destinados aos Aforristas.