Aforristas: Quem tem legitimidade para requerer informações sobre a conta Aforro de um titular falecido?

Serão prestadas informações acerca dos CA / CT detidos por um titular falecido a qualquer pessoa que demonstre a sua qualidade de herdeiro.
Para além dos legítimos herdeiros, poderão ser prestadas informações: 

• aos Procuradores dos herdeiros;
  • às autoridades judiciais competentes;
  • outras entidades legalmente habilitadas para o efeito.

O pedido de informações deve ser apresentado nos termos previstos na Instrução n.º 1/2023 do IGCP, E.P.E., de 18 de agosto. 

São cobrados, pelos serviços prestados pelo IGCP, os valores estabelecidos na Instrução n.º 1/2024 do IGCP, E.P.E., de 06 de fevereiro.