Aforristas: Como posso pedir uma declaração dos CA e CT detidos pelo titular falecido para entrega à AT - Autoridade Tributária e Aduaneira?

Numa qualquer loja dos CTT -  Correios de Portugal , S.A.  através do preenchimento do modelo 710, cópia dos documentos de identificação do titular falecido, do herdeiro/requerente, comprovativo da ocorrência do óbito e da qualidade de herdeiro.

Compete ao IGCP verificar que foi efetuada a participação, através de modelo oficial, à AT, da totalidade dos CA/CT detidos pelo titular falecido pelo que este procedimento é obrigatório.