Ficha Técnica Certificados do Tesouro Série 5

Certificados do Tesouro «Série 5»

Prazo

• 10 anos, a partir da respetiva data-valor da subscrição.

Taxa de remuneração

• Taxa fixa para cada ano da aplicação: 
   

1.º ano - 2,35 %

2.º ano - 2,45 %

3.º ano - 2,45%

4.º ano - 2,65%

5.º ano - 2,65%

6.º ano - 2,75%

7.º ano - 2,75%

8.º ano - 2,85%

9.º ano - 2,85%

10.º ano - 3,35%
 

• As taxas de juro aplicáveis a novas subscrições podem ser alteradas a qualquer altura pelo IGCP, E.P.E., através de instrução e mediante prévia autorização por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, em função das condições de mercado e das necessidades de execução do programa de financiamento da República Portuguesa.
• As taxas de juro aplicáveis em cada momento a novas subscrições são divulgadas pelo IGCP, E.P.E., no seu sítio na Internet.

Vencimento de Juros 

• Cada subscrição vence juros com uma periodicidade anual.
• O cálculo dos juros é efetuado com a convenção 30/360
• O vencimento dos juros ocorre no dia do mês correspondente ao da data-valor da subscrição. No caso de esse dia não existir no mês de vencimento, o crédito tem lugar no 1.º dia do mês seguinte. Caso o vencimento de juros ocorra em dia não útil, o respetivo crédito tem lugar no dia útil seguinte.

Distribuição de Juros 

• O valor dos juros, líquido de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), é creditado no Número Internacional de Identificação Bancária (IBAN), registado na respetiva conta do tesouro aberta junto do IGCP, E.P.E..
• Não há capitalização de juros.

Reembolso

• Vencimento do capital ao valor nominal, no 10.º aniversário da data-valor da subscrição. No caso de esse dia não existir no mês de vencimento, o crédito tem lugar no 1.º dia do mês seguinte. Caso o vencimento do capital ocorra em dia não útil, o respetivo crédito tem lugar no dia útil seguinte.
• O valor de reembolso é creditado no IBAN registado na respetiva conta aberta no IGCP, E.P.E.
   

Resgate Antecipado

• O resgate só é possível um ano após a data-valor da subscrição.
• Decorrido o 1.º ano podem ser efetuados resgates, em qualquer momento do tempo, acarretando a perda total dos juros decorridos desde o último vencimento de juros até à data de resgate.
• O resgate determina o reembolso do capital ao valor nominal das unidades resgatadas.
• O resgate pode ser na totalidade das unidades subscritas ou no caso de ser parcial, o total das unidades remanescentes não poderá nunca ser inferior a 1.000 unidades.

Titularidade

• As condições de titularidade e transmissão de certificados do tesouro «série 5» são as que estiverem definidas pelo IGCP, E.P.E. em Instruções definidas para o efeito. (ver Instrução 2/2025.)

Regime Fiscal

• Os juros estão sujeitos a IRS, com retenção na fonte, à taxa liberatória existente na data do vencimento de juros.
• Os certificados do tesouro «série 5» estão isentos do imposto de selo, desde que revertam a favor de herdeiros legitimários.
   

Garantia de Capital
Garantia da totalidade do capital investido
 

Impressos on-line relativos a certificados do tesouro «série 5» podem ser encontrados na página de Formulários.