Quem tem legitimidade para requerer informações sobre a Conta Aforro de um titular falecido?

Serão prestadas informações acerca de Contas Aforro detidas por um titular falecido a qualquer pessoa que demonstre a sua qualidade de herdeiro.
 

Para além dos legítimos herdeiros, poderão ser prestadas informações: 

• aos Procuradores dos herdeiros;

  • às autoridades judiciais competentes;

  • outras entidades legalmente habilitadas para o efeito.

O pedido de informações deve ser apresentado nos termos previstos no ponto 11.3 da Instrução n.º 2/2025 de 19 de setembro.