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A partir do dia 5 de janeiro de 2026, a transmissão de certificados de aforro das séries A, B e D, por morte do titular da Conta Aforro, será concretizada apenas por registo dos mesmos nas Contas Aforro dos herdeiros, sem direito a registo de movimentador, sendo inutilizados os títulos físicos, para todos os efeitos le

Com exceção dos pagamentos a legatários ou dos que tenham de ser efetuados em cumprimento de decisão judicial, a recomendação é a de que o valor seja transferido para uma única conta bancária comprovadamente titulada por um dos herdeiros, e indicada por acordo de todos os herdeiros.

Através da apresentação de assento/certidão de óbito, habilitação de herdeiros, procedimento simplificado de habilitação de herdeiros (IRN) ou atestado de óbito emitido por estabelecimento hospitalar. A imobilização será efetuada imediatamente após a comprovação do óbito. 

Numa Loja CTT através do preenchimento do 

O processo deve ser sempre iniciado numa Loja CTT, instruindo o pedido com os documentos legais que comprovem a qualidade de herdeiro ou legatário.

Serão prestadas informações acerca de Contas Aforro detidas por um titular falecido a qualquer pessoa que demonstre a sua qualidade de herdeiro.
 

O processo de transmissão por óbito divide-se em 2 fases: 

1:º fase

O objetivo da confirmação do par NIF/IBAN é garantir que o NIF e o IBAN estão realmente associados ao titular da Conta Aforro, prevenindo fraudes e reforçando a segurança das operações, nomeadamente nas transferências bancárias.

Enquanto não proceder à confirmação/alteração do seu IBAN a sua Conta Aforro permanecerá imobilizada, não sendo assim possível efetuar qualquer subscrição/resgate de Produtos de Aforro.

Deve confirmar os seus dados junto da sua entidade bancária, e apresentar documento bancário, onde conste expressamente o nome do titular da conta junto de uma Loja CTT ou de