Como posso pedir uma declaração dos CA e CT detidos pelo titular falecido para entrega à AT - Autoridade Tributária e Aduaneira?
Numa Loja CTT através do preenchimento do
Pesquisa Geral
A área de Pesquisa Geral permite acesso a informações abrangentes sobre a dívida pública, produtos de aforro e dados financeiros, facilitando a consulta e análise para investidores e cidadãos.
Filtros
O que devo fazer em caso de falecimento do titular de produtos de aforro?
O processo deve ser sempre iniciado numa Loja CTT, instruindo o pedido com os documentos legais que comprovem a qualidade de herdeiro ou legatário.
Quem tem legitimidade para requerer informações sobre a Conta Aforro de um titular falecido?
Serão prestadas informações acerca de Contas Aforro detidas por um titular falecido a qualquer pessoa que demonstre a sua qualidade de herdeiro.
Como se inicia a instrução de um processo de habilitação de herdeiros?
O processo de transmissão por óbito divide-se em 2 fases:
1:º fase
Qual o objetivo desta confirmação?
O objetivo da confirmação do par NIF/IBAN é garantir que o NIF e o IBAN estão realmente associados ao titular da Conta Aforro, prevenindo fraudes e reforçando a segurança das operações, nomeadamente nas transferências bancárias.
O que acontece se não comprovar o meu IBAN?
Enquanto não proceder à confirmação/alteração do seu IBAN a sua Conta Aforro permanecerá imobilizada, não sendo assim possível efetuar qualquer subscrição/resgate de Produtos de Aforro.
O que tenho de fazer para que seja levantado o bloqueio da minha Conta Aforro?
Deve confirmar os seus dados junto da sua entidade bancária, e apresentar documento bancário, onde conste expressamente o nome do titular da conta junto de uma Loja CTT ou de
Por que razão foi a minha Conta Aforro bloqueada?
O IGCP está a reforçar as medidas de segurança, validando o par NIF/IBAN associado às Contas Aforro. Sempre que não seja possível validar os dados pessoais registados, a Conta Aforro é temporariamente bloqueada por motivos de proteção dos titulares contra fraude.
Após a eliminação do movimentador como posso atribuir os mesmos poderes de movimentação dos meus títulos a uma outra pessoa?
Os poderes do movimentador, ou seja, a possibilidade de ordenar o resgate de certificados de aforro para o IBAN do titular da Conta Aforro, podem ser atribuídos mediante procuração com poderes específicos para a prática do ato.
Como vai ocorrer a eliminação da figura do Movimentador?
O processo de eliminação dos movimentadores será feito da seguinte forma: