Desmaterialização: 22. Como se fará a transmissão para os herdeiros dos certificados de aforro titulados?

A partir do dia 05/01/2026, a transmissão de certificados de aforro das séries A, B e D, por morte do titular da Conta Aforro, será concretizada apenas por registo dos mesmos nas contas de aforro dos herdeiros (ou em conta aforro a abrir pelos mesmos para o efeito), sem direito a registo de movimentador, sendo inutilizados os títulos físicos para todos os efeitos legais e entregues aos herdeiros extratos atualizados das respetivas Contas Aforro.

A transmissão impõe que todos os títulos registados nas contas aforros dos herdeiros sejam convertidos em certificados escriturais.