O que é o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo? O Branqueamento de Capitais é o processo pelo qual os autores de atividades criminosas encobrem a origem dos bens e rendimentos resultantes de atividades ilícitas em capitais reutilizáveis nos termos da lei, dando-lhes uma aparência de legalidade. O Financiamento do Terrorismo consiste no fornecimento, recolha ou detenção (de forma direta ou indireta) de fundos ou bens de qualquer tipo, bem como de produtos ou direitos suscetíveis de ser transformados em fundos, destinados a serem utilizados ou sabendo que podem ser utilizados (total ou parcialmente) no planeamento, na preparação ou para a prática de crimes como, por exemplo, contra a vida, a integridade física ou a liberdade das pessoas. |