Prazo       

 5 anos, a partir da respetiva data-valor da subscrição

Taxa de juro     

• Fixa para cada ano da aplicação: 
  1.º ano - 1,25%
  2.º ano - 1,75% 
  3.º ano - 2,25%
  4.º ano - 2,75% 
  5.º ano - 3,25%
  
• 4.º e no 5.º ano é acrescida de um prémio, em função do crescimento médio    real do Produto Interno Bruto (PIB), conforme descrito no  ponto seguinte.                                   

Prémio de remuneração 

• No 4.º e 5.º ano, ao valor da taxa de juro fixada, acresce um prémio, a ser divulgado pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E. (IGCP, E.P.E.), no seu sítio na Internet no penúltimo dia útil do mês anterior à data de pagamento de juros, correspondente a 80% do crescimento médio real do PIB a preços de mercado (taxa de variação em volume homóloga arredondada a uma casa decimal, segundo informação disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE, I.P.), no âmbito da primeira publicação das estimativas completas das Contas Nacionais Trimestrais para o trimestre de referência) nos últimos quatro trimestres conhecidos no mês anterior à data de pagamento de juros.
• O prémio apenas tem lugar no caso de crescimento médio real do PIB positivo.
• O prémio não será corrigido retroativamente em resultado de revisões posteriores das estimativas do PIB publicadas pelo INE, I.P..

Vencimento de juros

• Cada subscrição vence juros com uma periodicidade anual.
• O vencimento dos juros ocorre no dia do mês igual ao da data-valor da subscrição. No caso de esse dia não existir no mês de vencimento, o crédito terá lugar no 1.º dia do mês seguinte.

Distribuição de juros           

• O valor dos juros, líquido de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), é creditado no Número Internacional de Conta  Bancária (IBAN), registado na respetiva conta do Tesouro aberta junto do IGCP, E.P.E..
  
•  Não há capitalização de juros.

Reembolso            

• Vencimento do capital ao valor nominal, no 5.º aniversário da data-valor da subscrição. No caso de esse dia não existir no mês de vencimento, o crédito terá lugar no 1.º dia do mês seguinte.
  
• O valor de reembolso é creditado no IBAN registado na respetiva conta do Tesouro aberta no IGCP, E.P.E..

Resgate antecipado     

• O resgate só é possível um ano após a data-valor da subscrição.
  
• Decorrido o 1.º ano, poderão ser efetuados resgates, em qualquer momento do tempo, acarretando a perda total dos juros decorridos, desde o último vencimento de juros até à data de resgate.
  
• O resgate determina o reembolso do capital ao valor nominal das unidades resgatadas.
  
• O resgate pode ser na totalidade das unidades subscritas ou, no caso de ser parcial, o total das unidades remanescentes não poderá nunca ser inferior a 1.000 unidades.
  
• O valor de resgate é creditado no IBAN registado na respetiva conta do Tesouro aberta no IGCP, E.P.E..
  
• O resgate pode ser ordenado pelo titular ou por um seu mandatário com poderes especiais para o efeito.

Titularidade             

• Só podem ser titulares de CTPM as pessoas singulares.
  
• Cada pessoa só pode ser titular de uma conta e cada conta apresenta um só titular. Nessa conta é obrigatória a indicação de uma morada e de um IBAN de uma conta bancária de que essa pessoa seja detentora.

Regime Fiscal               

• Os juros e os prémios de remuneração estão sujeitos a IRS, com retenção na fonte, à taxa liberatória existente na data do vencimento de juros.
  
• Os CTPM estão isentos do imposto de selo, desde que revertam a favor de herdeiros legitimários.

Garantia de Capital

 Garantia da totalidade do  capital investido