Certificados do Tesouro a 10 Anos

Valor nominal

1 Euro

Mínimo de
Subscrição

1.000 (mil) unidades

Máximo por
Conta Aforro

Prazo

10 anos, a partir da respetiva data valor de cada subscrição

Taxa de Juro

Na subscrição foi fixada e garantida a taxa de juro que será auferida no 10º ano e no 5º ano, assim como a que será distribuída anualmente do 1º ao 4º ano, taxas essas que constam do talão entregue aquando da subscrição.

A distribuição de juros processa-se da seguinte forma:

i) Do 1º até ao 5º ano procede-se ao pagamento de juros anuais, tendo como referência a taxa dos BT ou Euribor a 12 meses fixada na data de subscrição.

ii) No 5º ano procede-se ao pagamento da componente de juros correspondente à diferença entre a remuneração dos BT ou Euribor a 12 meses e das OT a 5 anos, por forma a garantir uma remuneração tendo como referência a destas OT durante o respetivo período de aplicação (diferencial de juros).

iii) Do 5º ao 9.º ano procede-se ao pagamento anual dos juros correspondentes, tendo como referência a taxa da OT a 5 anos garantida na data de subscrição.

iv) No 10º ano procede-se ao pagamento da componente de juros correspondente à diferença entre a remuneração da OT a 5 anos e da OT a 10 anos, por forma a garantir uma remuneração tendo como referência a destas OT durante o respetivo período de aplicação (diferencial de juros).

Período de
Contagem de Juros

Cada subscrição vencerá juros com uma periodicidade anual, sendo o valor creditado no NIB registado na respetiva conta. O vencimento dos juros ocorre no dia do ano igual ao da data-valor da subscrição. No caso de esse dia não existir no mês de vencimento, este terá lugar no primeiro dia do mês seguinte.

Não existe capitalização de juros.

Reembolso

Vencimento automático do capital ao valor nominal no 10º aniversário da data-valor da subscrição. No caso de esse dia não existir no mês de vencimento, este terá lugar no primeiro dia do mês seguinte. O crédito do vencimento será efetuado para o NIB registado na conta.

a) Cada subscrição pode ser objeto de resgate total ou parcial após 6 meses da data-valor da subscrição. Em caso de resgate parcial, o número de unidades remanescente da subscrição não poderá ser inferior ao número mínimo de unidades requerido numa subscrição nova.

b) O resgate pode ser ordenado pelo titular ou por um seu mandatário com poderes especiais para o efeito.

c) O resgate que ocorra fora das datas de vencimento de juros determina o não pagamento de juros entre a última data de vencimento anual e a do resgate.

d) O pagamento de um resgate é sempre efetuado para o NIB registado na conta.

Os Certificados do Tesouro, são apenas transmissíveis por morte do titular respetivo e prescrevem a favor do FRDP no prazo de 10 anos a contar do falecimento do titular nos termos gerais da lei civil .

Conta Aforro                

Cada pessoa singular só pode ser titular de uma Conta Aforro e cada Conta Aforro apresenta um só titular, sendo obrigatória a indicação de uma Morada e de um Número de Identificação Bancária (NIB).

Rendimentos pagos anualmente são líquidos de IRS com retenção à taxa liberatória.

Os Certificados do Tesouro estão isentos do imposto de selo, desde que revertam a favor de herdeiros legitimários.