MEDIP - Mercado Especial de Dívida Pública
O MEDIP – Mercado Especial da Dívida Pública é um mercado regulamentado, nos termos do Código dos Valores Mobiliários, destinado à negociação eletrónica por grosso de títulos da dívida do Tesouro Português (Obrigações do Tesouro - OT e Bilhetes do Tesouro - BT).
O MEDIP é gerido pela MTS Portugal, SGMR S.A., sociedade de direito português cujos acionistas são maioritariamente os OEVT - Operadores Especializados de Valores do Tesouro (com uma quota conjunta de 70%), o IGCP, E.P.E.P. e o MTS S.p.A. (com quotas de 15%, cada).
O mercado, a sociedade gestora e os seus participantes estão sujeitos à supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
A negociação no MEDIP é efetuada através da plataforma eletrónica MTS-Telemático sendo a liquidação das transações feita na Euroclear ou na Clearstream, três dias úteis após a sua realização (T+3), no caso das OT, e dois dias úteis após a sua realização (T+2), no caso dos BT, usando uma facilidade de straight-through-processing.
Enquanto mercado regulamentado, o MEDIP está sujeito a regras, nomeadamente, quanto à admissão dos participantes, à admissão dos títulos à negociação, ao funcionamento do mercado e quanto à divulgação de informação relativa às transações realizadas. As quantidades transacionadas e os preços formados (incluindo as melhores ofertas de compra e venda) são divulgados em tempo real através da Reuters e Bloomberg (PT/MTS1 e MTSP) e no final de cada sessão, é publicado um boletim de mercado no website da entidade gestora do mercado www.mtsportugal.com, com informação agregada das transações realizadas.
Participantes no mercado
O MEDIP é um mercado de transações por grosso entre especialistas, que negoceiam por conta própria, e em que a liquidez é suportada por obrigações de cotação de uma parte dos seus participantes – market makers. Além dos market makers podem ainda participar no MEDIP, market dealers.
Os market makers têm a obrigação de manter cotações firmes de compra e venda no sistema, durante um mínimo de cinco horas diárias, para um conjunto de títulos líquidos. As propostas dos market makers estão sujeitas a um limite mínimo de quantidade e a um spread bid/offer máximo, pré-estabelecidos. Os market dealers podem apenas negociar com base nos preços dos market makers, i.e., poderão apenas aceitar propostas dos market makers. Os Operadores Especializados de Valores do Tesouro (OEVT) e os Especialistas em Bilhetes do Tesouro (EBT) participam obrigatoriamente no MEDIP como market makers.
O mercado começou a funcionar em julho de 2000 tendo como participantes iniciais, 12 OEVT . No final de 2009 o número de instituições participantes ascendia a 30.
Títulos admitidos à negociação
Estão atualmente admitidos à negociação no MEDIP todas as séries de Obrigações do Tesouro de taxa fixa (OT) e todas as séries de Bilhetes do Tesouro (BT).
As OT admitidas à negociação no MEDIP são agrupados em:
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Títulos Benchmark – de cotação obrigatória por todos os market makers;
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Títulos Regulares – para os quais não existem obrigações de cotação.
As novas séries de Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro são admitidas à negociação imediatamente após a colocação, e uma vez definido o pricing da emissão, sendo numa fase inicial transacionadas em grey-market.
As obrigações de cotação para as Obrigações do Tesouro (títulos benchmark e outros títulos líquidos) e para os Bilhetes do Tesouro estão previstas nas regras do mercado, disponíveis no website da entidade gestora – www.mtsportugal.com.
